A atual Constituição Federal do Brasil, é chamada de
“Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição
é a lei maior, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e há limites para o poder dos governantes.
Após o fim do Regime Militar, em todos os setores da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, na Ditadura Militar.
Dessa forma, em 1 de fevereiro de 1987, foi inaugurada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas , e tendo como presidente o deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Representando um avanço para a democracia, a sociedade, em seus setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas.
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
Direito de voto para os analfabetos;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
Direito a greve;
Liberdade sindical;
Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
Licença paternidade de 5 dias;
férias;
Décimo terceiro salário para os aposentados;
Seguro desemprego;
Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
Modificações na Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição. Desde o início, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e há limites para o poder dos governantes.
Após o fim do Regime Militar, em todos os setores da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, na Ditadura Militar.
Dessa forma, em 1 de fevereiro de 1987, foi inaugurada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas , e tendo como presidente o deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Representando um avanço para a democracia, a sociedade, em seus setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas.
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
Direito de voto para os analfabetos;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
Direito a greve;
Liberdade sindical;
Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
Licença paternidade de 5 dias;
férias;
Décimo terceiro salário para os aposentados;
Seguro desemprego;
Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
Modificações na Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição. Desde o início, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.
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