Os Direitos Humanos, Civis, políticos e sociais estão hoje
acima do Estado e legalmente definidos como algo que não possa sofrer mudanças
e nem desrespeitados.
Os Direitos humanos ganharam uma grande posição na
Constituição pois nos últimos anos de ditadura militar, ocorreram movimentos
sociais em defesa deles. No entanto, para que se tornassem realidade, muita
luta ainda seria nescessária.
Os Direitos Civis e políticos foram restritos na maior parte
da nossa história, e as propostas de direitos sócias tiveram sempre o sentido
de aplacar as condições precárias de vida da população.Só recentemente podemos
dizer que temos todos os direitos estabelecidos nas leis, mas tem muitas coisas
a fazer para que as pessoas possam viver dignamente, com educação de qualidade,
saúde eficiente, direitos Trabalhistas permanente, e uma vida sócia totalmente
igualitáira.
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