PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

As diversas Constituições brasileiras servem de análise aos direitos  à condição de cidadão ao logo da História. Assim, procura-se analisar o conteúdo das cartas brasileiras em relação aos direitos sociais, civis e políticas.

Os direitos á cidadania, são compreendidos como de três conteúdos: os direitos civis, políticos e os sociais.

Além do mostrado, parte-se da evidência de que cada Constituição formou-se por intermédio dos conceitos de seu tempo. No entanto, com este estudo, pretendemos mostrar as mudanças mais significativas às normas constitucionais que buscaram (e as que buscam), proteger os cidadãos brasileiros. [continua]
As mudanças sociais hoje são resultados de processos de transformações que se iniciaram com a Revolução Industrial, que mudou toda a estrutura da sociedade, desde o processo de trabalho de um modo geral, o desenvolvimento do capital, e atualmente a globalização. Começava ali uma situação de mudança tão grande, que só anos mais tarde poderíamos ver seus resultados.

A partir da Revolução Industrial houve a necessidade da mudança de um novo modo de produção para dar conta da evolução capitalista que começava a surgir.

Com o implemento de novas máquinas e com a descoberta do petróleo, surgiram novos sistemas produtivos. Verificou-se então que a força de trabalho daquela época não era suficiente para garantir o consumo do mercado.

Mulheres e crianças passaram a ser utilizadas, como força de trabalho, no lugar de homens adultos. O operário daquela época não tinha nenhum direito. Com a exploração da mão-de-obra e a precariedade das condições de trabalho, o trabalhador inconformado começou a se manifestar contra, vieram dali as primeiras greves. O Estado não podia ficar "de boa" nessa briga entre trabalhadores e patrões. As mudanças que ocorriam na sociedade eram profundas, e era urgente a implementação de uma nova ordem jurídica. Nasceu o Direito do Trabalho, com a finalidade de controlar e dirimir os conflitos trabalhistas. Diversas lutas ocorreram e, pouco a pouco, conseguiu-se conquistar todos os direitos trabalhistas constantes do ordenamento jurídico.

A Constituição Brasileira de 1988 proporcionou a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos.

O Governo Brasileiro, em 1995, inspirado pela recomendação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos - Viena, 1993 - para que cada Estado Membro preparasse o seu programa de direitos humanos, promoveu um amplo processo de consultas à sociedade e, com a colaboração de especialistas, iniciou a formulação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) concluído em 1996.

A partir dos direitos constitucionais conquistados e de um novo arcabouço legal e programático surgindo no Brasil, os Direitos Humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e passaram a ser conduzidos como política pública. Com essa iniciativa, o Brasil tornou-se um dos primeiros países a atender às recomendações da Conferência de Viena.