quarta-feira, 12 de junho de 2013

A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA



                           A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA

Podemos definir cidadania como um status jurídico e político no qual o cidadão possuí direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma sociedade política, além da possibilidade de participar nas decisões coletivas do Estado.
Poucas profissões contribuíram tão intensamente para a consolidação da cidadania brasileira como os advogados. Inicialmente,cansados das grandes lutas nacionais em defesa das liberdades e da democracia da abolição da escravatura até o impeachment do então presidente Collor. Em todas as importantes lutas em defesa dos direitos humanos, pela justiça social, pela observância das leis, pela dignidade do povo brasileiro, pelo direito a ter direitos, contra a violência, os advogados e sua entidade - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  - estiveram presentes. A função do advogado é garantir a todos os cidadãos o pleno direito à defesa, que está ligado diretamente á cidadania. A OAB é uma das poucas entidades que possuem entre os ideais legais de sua organização defender a cidadania.

O conceito de cidadania, em sua origem, vem da Grécia antiga, onde significava vivência política ativa na comunidade, na cidade (pólis). Durante muito tempo a idéia de cidadania esteve ligada aos privilégios, pois os direitos dos cidadãos eram restritos a determinadas classes e grupos de pessoas. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi se aprimorando  e na Idade Moderna uniu os direitos universais com o conceito de nação, introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei e contra os privilégios. Mas ainda era uma cidadania restrita às elites (burgueses), porque dependia dos direitos políticos, que estavam no comando dos burgueses.

Atualmente o conceito de cidadania foi aumentado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser considerado um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão hoje significa ter seu direito à vida, à liberdade , ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança sobre os governantes. Sempre que o cidadão tem um direito quebrado, ele possuí um advogado para o denfender na Justiça. Por isso, o advogado presta serviço público e tem função social. Praticar plenamente a cidadania significa participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país; como propor soluções para os problemas em todos os setores sociais. Quanto mais sólida estiver a cidadania no Brasil, mais chance teremos de ter um país justo e igual para todos os brasileiros.

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