CONSTITUIÇÃO DE 1988 (CIDADÃ)

                                                CONSTITUIÇÃO DE 1988 (CIDADÃ)

 A atual Constituição Federal do Brasil, é chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e há limites para o poder dos governantes.

Após o fim do Regime Militar, em todos os setores  da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, na Ditadura Militar.

Dessa forma, em 1 de fevereiro de 1987, foi inaugurada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas , e tendo como presidente o deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Representando um avanço para a democracia, a sociedade, em seus  setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas.

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

Direito de voto para os analfabetos;
 Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
 Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
 Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
 Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
 Direito a greve;
 Liberdade sindical;
Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
Licença paternidade de 5 dias;
férias;
 Décimo terceiro salário para os aposentados;
 Seguro desemprego;
 Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações na Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição. Desde o início, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA

                           A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA

Podemos definir cidadania como um status jurídico e político no qual o cidadão possuí direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma sociedade política, além da possibilidade de participar nas decisões coletivas do Estado.
Poucas profissões contribuíram tão intensamente para a consolidação da cidadania brasileira como os advogados. Inicialmente,cansados das grandes lutas nacionais em defesa das liberdades e da democracia da abolição da escravatura até o impeachment do então presidente Collor. Em todas as importantes lutas em defesa dos direitos humanos, pela justiça social, pela observância das leis, pela dignidade do povo brasileiro, pelo direito a ter direitos, contra a violência, os advogados e sua entidade - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  - estiveram presentes. A função do advogado é garantir a todos os cidadãos o pleno direito à defesa, que está ligado diretamente á cidadania. A OAB é uma das poucas entidades que possuem entre os ideais legais de sua organização defender a cidadania.

O conceito de cidadania, em sua origem, vem da Grécia antiga, onde significava vivência política ativa na comunidade, na cidade (pólis). Durante muito tempo a idéia de cidadania esteve ligada aos privilégios, pois os direitos dos cidadãos eram restritos a determinadas classes e grupos de pessoas. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi se aprimorando  e na Idade Moderna uniu os direitos universais com o conceito de nação, introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei e contra os privilégios. Mas ainda era uma cidadania restrita às elites (burgueses), porque dependia dos direitos políticos, que estavam no comando dos burgueses.

Atualmente o conceito de cidadania foi aumentado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser considerado um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão hoje significa ter seu direito à vida, à liberdade , ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança sobre os governantes. Sempre que o cidadão tem um direito quebrado, ele possuí um advogado para o denfender na Justiça. Por isso, o advogado presta serviço público e tem função social. Praticar plenamente a cidadania significa participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país; como propor soluções para os problemas em todos os setores sociais. Quanto mais sólida estiver a cidadania no Brasil, mais chance teremos de ter um país justo e igual para todos os brasileiros.